Decreto Estadual do Paraná nº 6423, de 11 de outubro de 2002

Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n° 3.938, de 1998, que reconhece o Curso de Pedagogia, ministrado em Francisco Beltrão.

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 3.938, de 15 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1°. Fica reconhecido o Curso de Pedagogia, ministrado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Francisco Beltrão – Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão - FECIBEL, com oitenta vagas anuais, sendo trinta para o turno diurno e cinqüenta para o turno noturno, com as seguintes habilitações:

I - Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental; e

II - Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Magistério da Educação Infantil."