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Decreto Estadual do Paraná nº 6401, de 8 de março de 2017

Nº 6401/2017

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Art. 2.
Transfere da Secretaria de Estado da Educação – SEED para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, os seguintes cargos de provimento em comissão e respectivos titulares:
I 01 (um) cargo de provimento em comissão de Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, símbolo AE-1, alterando a sua denominação para Diretor Presidente, mantido o mesmo símbolo;
II 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, símbolo DAS-2, alterando a sua denominação para Assessor, mantido o mesmo símbolo;
III 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-3, alterando a sua denominação para Diretor, mantido o mesmo símbolo;
IV 01 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3;
V 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAS-5;
VI 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 1-C;
VII 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 2-C;
VIII 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 3-C;

IX -

01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 6-C; e

X 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 10-C.

Súmula: Transfere da Secretaria de Estado da Educação para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública e adota outras providências.

Art. 1.º Fica aprovado o regulamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

(Revogado pelo Decreto 6972 de 29/05/2017) (Revogado pelo Decreto 6972 de 29/05/2017)

Art. 3.
Transfere da Secretaria de Estado da Educação – SEED para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, as seguintes funções de gestão pública e respectivos titulares:
I 01 (uma) função de gestão pública de Coordenador, símbolo FG-5, alterando a sua denominação para Assessor, mantido o mesmo símbolo;
II 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10;
III 07 (sete) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-12;
IV 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13;
V 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15; e
VI 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-24.

Art. 4.
A gestão do Programa Fundo Rotativo será de responsabilidade do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.
Fica revogado o Decreto nº 744, de 16 de março de 2015.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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