Decreto Estadual do Paraná nº 6390, de 11 de outubro de 2002

Nº 6390/2002

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Súmula: Fica o artigo 23 do Decreto n° 5570, de 15/04/2002, acrescido de parágrafo único.

Art. 1.

Fica o artigo 23 do Decreto nº 5.570, de 15 de abril de 2002, acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação.

Art. 23.

.....................................................................................................

Parágrafo únicoPara os fins da Lei nº 13.133, de 2001, consideram-se profissões regulamentadas as abaixo elencadas:

Museólogo Lei nº 7.287 – 18/12/1984

Músicos Lei nº 3.857 – 22/12/1960

Geólogo Lei nº 4.076 – 23/06/1962

Radialista Lei nº 6.615 – 16/12/1978

Jornalista Dec. Lei nº 972 – 17/10/1969

Geógrafo Lei nº 6.664 – 26/06/1979

Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo Lei nº 4.950 – 22/04/1966

Biólogo Lei nº 6.684 – 03/09/1979

Bibliotecário Lei nº 9.674 – 25/06/1998

Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão Lei nº 6.533 – 24/05/1978

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Monica Rischbieter

Secretária de Estado da Cultura

Ingo Henrique Hübert

Secretário de Estado da Fazenda

Yára Christina Eisenbach

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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