Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6370, de 30 de março de 2006
Nº 6370/2006
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 14.919.390,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 14.919.390,00 (quatorze milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e noventa reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido nos Anexos I e II dos artigos 1º e 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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