Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 6305, de 1 de março de 2017

Nº 6305/2017

Ver fonte oficial
4 artigos

Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.437.805,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.437.805,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte - 107 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais, no exercício de 2016.

Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA APARECIDA BORGHETTI

Governadora do Estado em exercício

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo