Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6294, de 17 de setembro de 2002
Nº 6294/2002
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, no valor de R$ 90.480,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, no valor de R$ 90.480,00 (noventa mil, quatrocentos e oitenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o ajuste, no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, dos recursos próprios do Tesouro e das Operações de Crédito ao Tesouro das Unidades da Administração Indireta do Estado, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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