Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6184, de 8 de março de 2006
Nº 6184/2006
Súmula: Criado no âmbito da Coordenadoria dos Jardins Botânicos-CJBO da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA, o Jardim Botânico de Londrina.
Art. 1.
Fica criado, no âmbito da Coordenadoria dos Jardins Botânicos – CJBO da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, o Jardim Botânico de Londrina, com área total de 73,5890 hectares, localizado no Município de Londrina - Paraná, conforme indicação em croqui que passa a integrar o presente Decreto, formada por três áreas: duas de propriedade do Estado do Paraná, conforme Matrículas nºs 6.812 e 62.236, e a terceira do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, conforme Matrícula nº 62.964, todas registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina.
Art. 2.
O Jardim Botânico de Londrina, tem como principais objetivos:
I promover a pesquisa, a conservação, a preservação, e educação ambiental e o lazer compatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável;
II proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silvestres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, especialmente no âmbito local e regional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;
III manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ;
IV realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de plantas, referentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e preservação da natureza, para pesquisa científica e educação;
V promover intercâmbio científico e cultural com entidades e órgãos nacionais e estrangeiros; e
VI estimular e promover a capacitação de recursos humanos.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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