Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6168, de 29 de novembro de 1989
Nº 6168/1989
Súmula: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR NOS MUNICÍPIOS DESCRITOS NESSE DECRETO.
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e respectivas benfeitorias, de propriedade particular, necessárias ao implantado reservatório da Usina Hidrelétrica, Bento Munhoz da Rocha Neto, ex-Foz do Areia, ainda não adquiridas pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, situadas nos municípios de Pinhão, Bituruna, Cruz Machado, Porto Vitória e União da Vitória, no Estado do Paraná.
Art. 2.
As áreas de terras referidas no artigo anterior estão localizadas no perímetro do reservatório da Usina Hidrelétrica Bento Munhoz da Rocha Neto, ex-Foz do Areia, o qual assim se discrimina: Limites e Confrontações - Iniciando no P. 01 situado na margem esquerda do Rio Iguaçu, na cota 745,00 m IBG, definido pelas coordenadas em UTM: N. 7.122.631.320 e E. 433.571.835; daí, segue pelo eixo da Barragem da Usina Hidrelétrica Bento Munhoz da Rocha Neto, ex-Foz do Areia, com azimute de 341º47'04" e distâncias de 757,65 m até atingir o P. 02, situado na margem direita do Rio Iguaçu, na cota 745,00 m IBG, definido pelas coordenadas e UTM: N. 7.123.351.000 e E. 433.335.000; daí, dobra para a direita pela curva de nível contínua de cota 745,00 m IBG, contornando todos os tributários e seus afluentes desta margem, bem como o Rio Iguaçu, também pela curva de nível contínua de cota 745,00 m IBG, até atingir o ponto 2028 - E situada na margem direita do Rio Iguaçu, na cota 745,00 m IBG, definido pelas coordenadas em UTM: N. 7.101.105.000 e E. 488.180.000, daí, segue com azimute de 246º29'16" e distância de 839,72 m cruzando o Rio Iguaçu até atingir o ponto 1002 situado na margem esquerda do Rio Iguaçu, na cota 745,00 m IBG, definido pelas coordenadas em UTM N. 7.100.770.000 e E. 487.410.000; daí, dobra para a direita, pela curva de nível contínua de cota 745,00 m contornando os tributários e seus afluentes bem como o próprio Rio Iguaçu, até alcançar novamente o P. 01 inicial desta descrição perimétrica.
Art. 3.
O presente Decreto tem por fim a desapropriação das áreas de terras necessárias à regularização integral do reservatório da Usina Hidrelétrica Bento Munhoz da Rocha Neto, ex-Foz do Areia, concluída e em operação, excluindo-se as áreas de terras já desapropriadas.
Art. 4.
Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover a desapropriação das áreas de terras necessárias, juntamente com as benfeitorias, na forma da legislação vigente e com os recursos próprios através da via administrativa ou judicial, se necessário.
Art. 5.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Acir Breda
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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