Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 613, de 27 de abril de 1999
Nº 613/1999
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência na comunidade de Santa Lúcia e São Valentin, município de Dois Vizinhos.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nas comunidade de Santa Lúcia e São Valentin, município de Dois Vizinhos, tendo em vista a ocorrência de forte chuva de granizo e vendaval, que se abateram sobre o município em data de 15 de abril do corrente ano, causando danos de elevada monta em bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná