Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 611, de 27 de abril de 1999
Nº 611/1999
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Santa Cruz de Monte Castelo.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Santa Cruz de Monte Castelo, tendo em vista a ocorrência de forte vendaval, com chuva e granizo, que se abateu sobre o município, em data de 15 de abril do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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