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Decreto Estadual do Paraná nº 6098, de 20 de agosto de 2002

Nº 6098/2002

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Casa Civil

Súmula: Ficam transferidos para a Assessoria do Governador os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.

Art. 1.
Ficam transferidos para a Assessoria do Governador os seguintes cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL: 03 (três) cargos de Diretor de Departamento, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Assessor da Governadoria, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Assessor da Governadoria, mantida a mesma simbologia; 06 (seis) cargos de Gerente de Programa, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Assessor da Governadoria, mantida a mesma simbologia; e 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 15-C, passando a denominar-se Assistente da Governadoria, mantida a mesma simbologia.
Art. 2.
Ficam transferidos para a Casa Civil – CC os seguintes cargos de provimento em comissão da extinta Secretaria de Estado de Integração Regional - SEIR: 03 (três) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-3; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3; 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-4; 03 (três) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assessor, mantida a mesma simbologia; 08 (oito) cargos de Assessor, símbolo 2-C; 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 3-C; 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 5-C, passando a denominar-se Auxiliar Técnico, mantida a mesma simbologia; 03 (três) cargos de Auxiliar Técnico, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Auxiliar Técnico, símbolo 6-C; 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C; 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 7-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 8-C; 03 (três) cargos de Auxiliar, símbolo 11-C; 01 (um) cargo de Auxiliar, símbolo 15-C.
Art. 3.
Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL para a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT: 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 15-C.
Art. 4.
Fica alterada a denominação dos seguintes cargos de provimento em comissão:
I na Secretaria da Administração e da Previdência – SEAP: 01 (um) cargo de Chefe de Grupo Auxiliar Administrativo, símbolo 1-C para 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 1-C;
II na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL: 01 (um) cargo de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-5.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Guaracy Andrade

Chefe da Casa Civil, em exercício

Ricardo Augusto Cunha Smijtink

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Yára Christina Eisenbach

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Ingo Henrique Hübert

Secretário de Estado da Fazenda

Newton Sérgio Ribeiro Grein

Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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