Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6013, de 2 de agosto de 2002
Nº 6013/2002
Súmula: Procedido ajuste no Orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes-SETR, no valor de R$ 1.544.903,00
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386 de 21 de dezembro de 2001, no valor de R$ 1.544.903,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica ajustado a Receita de Recolhimento Centralizado, de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, das Operações de Crédito do Tesouro das Unidades da Administração Indireta do Estado, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Anexo de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme os Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná