Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6001, de 16 de janeiro de 2006
Nº 6001/2006
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.594.120,00, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.594.120,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e vinte reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto terá seus efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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