Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 599, de 3 de abril de 1995
Nº 599/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.060.000,00 da Secretaria da Chefia de Gabinete do Governador.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões e sessenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos IV, V e VI deste decreto.
Art. 4.
Ficam criados os Programas de Obras da Secretaria de Estado do Governo e da Secretaria da Chefia do Gabinete do Governador, conforme anexo VII.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
(Alterado o preâmbulo conforme corrigenda publicado em 15/05/1995)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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