Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5974, de 27 de dezembro de 2005
Nº 5974/2005
Casa Civil
Súmula: Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual do Meio Ambiente-FEMA, no valor de R$ 250.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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