Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5969, de 22 de julho de 2002
Nº 5969/2002
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual 13.386, de 21 de dezembrp de 2001, no valor de R$ 2.030.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001, no valor de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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