Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5965, de 22 de julho de 2002
Nº 5965/2002
Súmula: Instituída Comissão Especial para organizar as comemorações alusivas ao 150º aniversário de Emancipação Política do Paraná.
Art. 1.
Fica instituída Comissão Especial destinada a organizar as comemorações alusivas ao 150º aniversário de Emancipação Política do Paraná, com a finalidade de estabelecer o calendário de ações entre 19 de dezembro de 2002 e 19 de dezembro de 2003.
Art. 2.
A Comissão Especial de que trata o artigo anterior é composta pelos seguintes membros:
Art. 3.
A representação da Comissão Especial caberá à Presidente de Honra.
Art. 4.
A Secretaria Executiva será responsável pela operacionalização dos trabalhos da Comissão e terá o suporte da Assessoria do Governador.
Art. 5.
A Comissão reunir-se-á nas dependências do Palácio Iguaçu ordinariamente, no mínimo duas vezes por mês e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros.
Art. 6.
A Comissão poderá ser dividida em Câmaras que tratarão de aspectos específicos relacionados com os seus objetivos.
Art. 7.
Para a consecução dos objetivos deste Decreto poderão ser estabelecidas parcerias com outros países, municípios paranaenses e empresas do setor privado, atendidas as exigências legais.
Art. 8.
A Comissão procurará, de imediato, os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do Estado do Paraná, visando a organização de Comissões nesses órgãos com o mesmo objetivo.
Art. 9.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Monica Rischbieter
Secretária de Estado da Cultura
Rosangela Heinz Gavinho Ferraz
Secretária de Estado do Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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