Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 596, de 18 de julho de 1991
Nº 596/1991
Casa Civil
Súmula: ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO Nº 997, DE 15/06/83 CONFORME ESPECIFICA O ANEXO DO PRESENTE DECRETO.
Art. 1.
Fica alterado o Anexo do Decreto nº 997, de 15 de junho de 1983, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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