Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5950, de 26 de dezembro de 2005
Nº 5950/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 620.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), de acordo com os Anexo I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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