Decreto Estadual do Paraná nº 5950, de 18 de dezembro de 2009

Súmula: Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinada à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto Sanitário e à Faixa de Servidão da Rede Adutora de Água Tratada Passaúna , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do DecretoLei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto Sanitário

Área: 157,36 m²

Proprietário: ESTANISLAU FILIPAK, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Dentro do lote de um terreno rural localizado no lugar denominado Olaria de Thomaz Coelho, com área total de 24.000,00m² mais ou menos, no Município de Araucária, constante da Transcrição nº 8.867, do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária, uma área com 157,36m², com a seguinte descrição:

Partindo da divisa com a Quadra 22 do “Loteamento Moradias Corbélia – COHAB “, segue com azimute de 194º32’20" e a distância de 78,68m, até o alinhamento predial da Rua 14 de “Loteamento Moradias Corbélia – COHAB “, confrontando em toda a sua extensão pelo lado direito e esquerdo com a área de Estanislau Filipak - Transcrição nº 8.867 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto Sanitário

Área: 750,40 m²

Proprietário: AMILCAR DE SOUZA, ou a quem de direito pertencer. .

Situação: Dentro do lote de um terreno rural localizado no lugar denominado Olaria de Thomaz Coelho, com área total de 139.735,00m², no Município de Araucária, constante da Matrícula nº 4.391, do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária, uma área com 750,40m², com a seguinte descrição:

Partindo do PV-25-A, localizado na divisa da área de propriedade de Amilcar de Souza – Matrícula nº 4.391 com a Estrada Velha do Barigui, seguindo por área de propriedade de Amílcar de Souza, no azimute 294º17’39" e distância de 52,06m, até o PV26; Deste, segue deflexionando para a esquerda no azimute 261º28’31" e distância de 22,68m, até o PV- 27; Deste, segue deflexionando para a esquerda no azimute 237º23’58" e distância de 23,65m, até o PV-28; Deste, segue deflexionando para a direita no azimute 269º16’44" e distância de 26,70m, até o PV-29; Deste, segue deflexionando para a esquerda no azimute 208º45’00" e distância de 78,61m, até o PV-02-12; Deste, segue deflexionando para a direita no azimute 283º17’32" e distância de 39,81m, até o PV-03; Deste, segue deflexionando para a esquerda no azimute 283º11’27" e distância de 40,83m, até o PV-03-12; Deste, segue deflexionando para a esquerda no azimute 276º20’36" e distância de 39,74m, até o PV-03-13; Deste, segue deflexionando para a esquerda no azimute 271º40’09" e distância de 38,90m, até o PV-04; Deste, segue deflexionando para a direita no azimute 276º22’19" e distância de 12,22m, até a divisa com a Quadra 20 do “Loteamento Moradias Corbélia – COHAB – Matrícula 51.402 – 8a Circ. do Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba”, confrontando em toda a sua extensão pelo lado direito e esquerdo com a área de Amílcar de Souza. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Faixa de Servidão da Rede Adutora de Água Tratada Passaúna

Área: 317,58 m²

Proprietário: ESTANISLAU FILIPAK, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Dentro do lote de um terreno rural localizado no lugar denominado Olaria de Thomaz Coelho, com área total de 15.730,00m², no Município de Araucária, constante da Matrícula nº 29.725, do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária, uma área com 317,58m², com a seguinte descrição:

Partindo-se da estaca 10, situada na cerca margeando a Rua Maria Lúcia Locher de Athayde, azimute 34º36’59" mediu-se 9,79 metros pela propriedade de Estanislau Filipak, até a estaca 11. Da estaca 11, azimute 57º55’45" mediu-se 46,19 metros até a estaca 12. Da estaca 12, azimute 62º39’47" mediu-se 42,92 metros até a estaca 13. Da estaca 13, azimute 74º14’11" mediu-se 6,96 metros até a estaca 14, situada na cerca margeando a Rua Maria Lúcia Locher de Athayde. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define eixo de uma faixa de 3,00m de largura.