Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5946, de 26 de dezembro de 2005
Nº 5946/2005
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação-SEED, no valor de R$ 7.861.240,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 7.861.240,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 21.151.053,00 (vinte e um milhões, cento e cinqüenta e um mil e cinqüenta e três reais), de acordo com os Anexo I e II deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Educação, conforme Anexo VI deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná