Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 593, de 17 de julho de 1991
Nº 593/1991
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO VALOR DE CR$ 141.150.000,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 141.150.000,00 (cento e quarenta e um milhões, cento e cinqüenta mil cruzeiros), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente da Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da SEFA, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Fica procedida simultâneamente a conversão da fonte 17 - Operação de Crédito Vinculada - PARANÁ RURAL/BID para a fonte 00 - Ordinário Não Vinculado.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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