Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5895, de 10 de outubro de 1989
Nº 5895/1989
Súmula: DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DESTINADO A FOMENTAR NO CIDADÃO PARANAENSE A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL.
Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual de Educação Ambiental, destinado a fomentar no cidadão paranaense a consciência ambiental, objetivando a prática do desenvolvimento socio-econômico do Estado do Paraná, associada à conservação do meio ambiente.
Art. 2.
São diretrizes fundamentais do Programa:
I A nível de educação formal, estimular e apoiar o desenvolvimento da educação ambiental na pré-escola, no 1º, 2º. e 3º. graus, prioritariamente na rede pública de ensino.
II A nível de educação informal, implementar, em conjunto com a sociedade civil, atividades de informações e formação da consciência ambiental da comunidade paranaense em geral, com vistas à proteção do meio ambiente.
III A nível de formação de recursos humanos, estimular e apoiar atividades voltadas para a formação de técnicos, professores e administradores públicos estaduais e municipais, visando a disseminação de conhecimentos da questão ambiental nas escolas, universidades e administrações estaduais e municipais.
Art. 3.
Fica constituído Grupo de Coordenação para implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental, composto por Geraldo Luiz Farias - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, Luiz Sérgio de Paula Knopki - da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Valdice Raquel Wagner - da Secretaria de Estado da Educação; Henrique Paulo Schimdlin - da Secretaria de Estado da Cultura; Harvey Frederico Schelenker - do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná; José Carlos Alberto Espinoza Aliaga - da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural; e Silvia Cristina Trauczynski - da Superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Parágrafo únicoO Grupo deverá escolher, dentre seus membros, um Coordenador, com mandato de 1 ano, observado o sistema de rodízio.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Osmar Fernandes Dias
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Roberto Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
Gilda Poli Rocha Loures
Secretária de Estado da Educação
René Ariel Dotti
Secretário de Estado da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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