Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5893, de 10 de outubro de 1989
Nº 5893/1989
Súmula: APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO PARANÁ, NA FORMA DO ANEXO QUE INTEGRA O PRESENTE DECRETO.
Art. 1.
Fica aprovado o Estatuto da Fundação Faculdade de Educação Musical do Paraná - FEMP, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
A execução orçamentária e contábil no exercício financeiro de 1989, por conveniência administrativa, continuará a ser processada na administração direta da Chefia do Poder Executivo, do Gabinete do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, conforme a dotação constante da Lei Orçamentária nº. 8.905, de 05 de dezembro de 1988: 0907.08442052.088 - manutenção da Faculdade de Educação Musical do Paraná.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Paulo Roberto Pereira de Souza
Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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