Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5881, de 6 de outubro de 1989
Nº 5881/1989
Casa Civil
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS FONTES DE RECURSOS DA PROGRAMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Art. 1.
Ficam alteradas as Fontes de Recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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