Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5877, de 13 de dezembro de 2005
Nº 5877/2005
Súmula: Extingue o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu/Alto Ribeira, instituído pelo Decreto Estadual nº 5.304, de 05 de fevereiro de 2002.
Art. 1.
Fica extinto o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu/Alto Ribeira, instituído pelo Decreto Estadual nº 5.304, de 05 de fevereiro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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