Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5876, de 1 de dezembro de 2009
Nº 5876/2009
Súmula: Procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação, no valor de R$ 754.529,00, da Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR, no valor de R$ 754.529,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo V da Lei Orçamentária de 2009, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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