Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5871, de 1 de dezembro de 2009
Nº 5871/2009
Súmula: Procedido o ajuste Orçamentário, que custeia a programação, no valor de R$ 2.708.918,00 Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de R$ 2.708.918,00 (dois milhões, setecentos e oito mil, novecentos e dezoito reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado dos Transportes, constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2009, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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