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Decreto Estadual do Paraná nº 5862, de 4 de outubro de 1989

Nº 5862/1989

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Dispõe sobre a situação de emergêcnia no município de Santo Antonio do Sudoeste, em razão de vendaval.

Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência no município de Santo Antonio do Sudoeste, atingido por vendaval na data de 24 de agosto de 1989, causador de prejuízos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelo socorro e atendimento à população envolvida.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Antonio Lopes de Noronha

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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