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Decreto Estadual do Paraná nº 5858, de 6 de janeiro de 2017

Nº 5858/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeia, ROSIMEIDE FRANCISCO DOS SANTOS LEGNANI, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.

Art. 1.
Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no 6.174, de 16 de novembro de 1970 e nas Leis no 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ROSIMEIDE FRANCISCO DOS SANTOS LEGNANI, RG nº 5.872.887-0, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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