Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5853, de 13 de dezembro de 2005
Nº 5853/2005
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 1.546.681,00, que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.546.681,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo e decréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.609.269,00 (dois milhões, seiscentos e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais), de acordo com os Anexos IX e X deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 4º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Educação, conforme Anexos VII, VIII, XI e XII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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