Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5850, de 13 de dezembro de 2005
Nº 5850/2005
Súmula: Procedido ajuste orçamentário, no valor de R$ 1.500.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica procedido o Ajuste Orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no Anexo II do art. 1º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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