Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5849, de 13 de dezembro de 2005
Nº 5849/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.178.275,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.178.275,00 (trinta milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º, 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º, 2º, fica procedido o acréscimo e decréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Fica procedido o Ajuste Orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), de acordo com os Anexos IX e X deste Decreto.
Art. 6.
Em decorrência do contido nos anexos I, II e X dos artigos 1º, 2º e 5º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VII, VIII e XI deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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