Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5831, de 7 de dezembro de 2005
Nº 5831/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.814.512,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.814.512,00 (dois milhões, oitocentos e catorze mil, quinhentos e doze reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no exercício de 2004.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.600, de 27 de dezembro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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