Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5824, de 7 de dezembro de 2005
Nº 5824/2005
Súmula: Procedido Ajuste Orçamentário no valor de R$ 1.573.923,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica procedido um Ajuste Orçamentário no valor de R$ 1.573.923,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica acrescido em R$ 2.043.923,00 (dois milhões, quarenta e três mil, novecentos e vinte e três reais), e reduzido em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2004, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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