Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5785, de 13 de junho de 2002
Nº 5785/2002
Súmula: Procedido o ajuste orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes-SETR, no valor de R$ 5.305.000,00.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de R$ 5.305.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinco mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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