Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5779, de 7 de dezembro de 2005
Nº 5779/2005
Casa Civil
Súmula: Dispõe sobre férias coletivas no período de 26/12/2005 a 6/01/2006.
Art. 1.
Os servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo deverão usufruir 12 (doze) dias consecutivos de férias, de 26 de dezembro de 2005 a 6 de janeiro de 2006.
Art. 2.
Os dias de férias referidos no artigo 1º serão descontados das próximas férias regulamentares a que o servidor tiver direito.
Art. 3.
O presente Decreto não se aplica às unidades que por sua natureza não admitam paralisação e às atividades administrativas e técnicas que devam ser mantidas ou finalizadas no período.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná