Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5773, de 11 de junho de 2002
Nº 5773/2002
Súmula: Procedido ajuste orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação - SEED, no valor de R$ 200.000,00.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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