Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5769, de 5 de junho de 2002
Nº 5769/2002
Art. 1.
Fica criado o Parque Estadual Pico Paraná, com área total de 4.333,83853 ha, localizado nos municípios de Campina Grande do Sul e Antonina, constituído de duas áreas de terras devolutas, sendo uma área de 2.080,51077 ha e outra de 2.253,32776 ha, conforme planta memorial descritivo em anexo, áreas estas incidentes sobre a Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi, as quais passam a integrar este ato normativo.
Art. 2.
São objetivos básicos do Parque Estadual Pico Paraná:
I conservar uma amostra do bioma Floresta Ombrófila Densa, incluídas as formações Florestas Ombrófila Densa Montana, Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana, a fauna, solo e águas interiores; e
II promover atividades que não provoquem nenhuma alteração no ecossistema e dar sustentabilidade à preservação.
Art. 3.
O Parque Estadual Pico Paraná, ficará sob a guarda, gestão e responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, que no prazo máximo de cinco anos, a contar da publicação do presente, deverá elaborar e aprovar o respectivo Plano de Manejo.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Antonio Andreguetto
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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