Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5765, de 5 de junho de 2002
Nº 5765/2002
Súmula: Cria o Parque Estadual da Serra da Baitaca, localizado nos municípios de Quatro Barras e Piraquara.
Art. 1.
Fica criado o Parque Estadual da Serra da Baitaca, com área total de 3053,21 há, localizado nos municípios de Quatro Barras e Piraquara, conforme planta e memorial descritivo em anexo, a qual passa a integrar este ato normativo.
Art. 2.
São objetivos básicos do Parque Estadual da Serra da Baitaca:
I conservar uma amostra do bioma Floresta Ombrófila Densa, incluídas as formações Floresta Ombrófila Densa Montana, Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana, a fauna, solo e águas interiores; e
II promover atividades que não provoquem nenhuma alteração no ecossistema e dar sustentabilidade à preservação.
Art. 3.
O Parque Estadual da Serra da Baitaca ficará sob a guarda, gestão e responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, que no prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação do presente, deverá elaborar e aprovar o respectivo Plano de Manejo
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Antonio Andreguetto
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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