Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5762, de 22 de setembro de 1989
Nº 5762/1989
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento da "Situação de Emergência" nos municípios de Laranjeiras do Sul. Maria Helena, Tapira e Rondon, devido a intensas precipitações pluviométricas e fortes ventos.
Art. 1.
Fica reconhecida a "Situação de Emergência" nos municípios de Laranjeiras do Sul, Maria Helena, Tapira e Rondon, atingidos na primeira quinzena do mês de setembro de 1989 por intensas precipitações pluviométricas e fortes ventos, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho, dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Lopes de Noronha
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná