Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5761, de 13 de novembro de 2009
Nº 5761/2009
Casa Civil
Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, na então-Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho – FAFIJA, atual Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP/Campus de Jacarezinho, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, no município de Jacarezinho, com 50 (cinquenta) vagas anuais, 3.128 (três mil, cento e vinte e oito) horas, funcionamento no período noturno, seriado anual, integralização mínima de 4 (quatro) anos e de no máximo 7 (sete) anos, a partir do início do ano letivo de 2007.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao início do ano letivo de 2007.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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