Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5752, de 30 de novembro de 2005
Nº 5752/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual 14.600 de 27 de dezembro de 2004, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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