Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5726, de 30 de novembro de 2005
Nº 5726/2005
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 221.350,00, Secretaria de Estado do Turismo-SETU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, na rubrica 4490.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no grupo de despesa de Investimentos, no valor de R$ 221.350,00 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e cinqüenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.600, de 27 de dezembro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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