Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5713, de 27 de maio de 2002
Nº 5713/2002
Súmula: Restabelecidos os Símbolos do Estado do Paraná, representados pela Bandeira, o Escudo ou Brasão de Armas e o Hino Estadual.
Art. 1.
Ficam restabelecidos os Símbolos do Estado do Paraná, representados pela Bandeira, o Escudo ou Brasão de Armas e o Hino Estadual, de conformidade ao Decreto-Lei nº 2.457, de 31 de março de 1947.
Art. 2.
É fixado o prazo de 180 (cento e oitenta dias para os Órgãos Oficiais de Imprensa do Estado, substituírem os respectivos Símbolos.
Art. 3.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Monica Rischbieter
Secretária de Estado da Cultura
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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