Decreto Estadual do Paraná nº 5709, de 10 de novembro de 2009

Súmula: Nomeação de servidores para exercerem cargos de Agente de Execução, função de Técnico Administrativo, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.

Art. 1°. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°13.666, de 5 de julho de 2002, para exercerem o cargo de Agente de Execução – função de Técnico Administrativo, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, os candidatos relacionados nos Anexos que fazem parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 7375 de 08/06/2010)