Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 570, de 10 de abril de 2007
Nº 570/2007
Súmula: Convocada a 3ª Conferência Estadual das Cidades, sob a coordenação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e com a participação da COHAPAR, SANEPAR, DETRAN, SEMA, IAP.
Art. 1.
Fica convocada a 3ª Conferência Estadual das Cidades, sob a coordenação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e com a participação da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, do Departamento de Trânsito – DETRAN, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, do Instituto Ambiental do Paraná – IAP e demais órgãos e entidades envolvidos na temática da Conferência.
Art. 2.
A 3ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e sob o tema "Avançando na gestão democrática das cidades".
Art. 3.
A 3ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado do Paraná e, no seu impedimento, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano.
Art. 4.
O Coordenador da Conferência expedirá Resolução, definindo a data e local bem como aprovando o Regimento da 3ª Conferência Estadual das Cidades, ouvidas as entidades representativas da sociedade civil organizada.
Parágrafo únicoO Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5.
As despesas com a realização da 3ª Conferência Estadual das Cidades serão custeadas pelos órgãos do Governo do Paraná e pelas entidades representativas da sociedade participantes da organização da Conferência.
Art. 6.
Fica autorizada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, a celebrar convênios e ajustes com os órgãos da Estrutura Governamental e da Sociedade Civil, com o objetivo de fomentar, estruturar e auxiliar na realização das conferências municipais/regionais e estadual.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Forte Netto
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Jussara Borba Gusso
Chefe da Casa Civil, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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