Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5696, de 23 de novembro de 2005
Nº 5696/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar de obras ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.600, de 27 de dezembro de 2004, conforme Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Allan Marcelo de Campos Costa
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, respondendo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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