Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5680, de 17 de novembro de 2005
Nº 5680/2005
Súmula: Procedido o Ajuste de Obras e a conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 500.000,00, que custeiam a Programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica procedido o Ajuste de Obras e a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Allan Marcelo de Campos Costa
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, respondendo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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