Decreto Estadual do Paraná nº 5670, de 10 de maio de 2002

Súmula: Nomeação em virtude de habilitação em concurso público para exercerem os cargos de Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário do Quadro Geral do Poder Executivo.

Art. 1º. Ficam nomeados em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1980, para exercerem os cargos de Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário, Padrão/Referência I-III, Grupo Ocupacional – Profissional, do Quadro Geral do Poder Executivo, os candidatos relacionados no Anexo, que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 5911 de 15/07/2002)